O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Depois de votar duas MPs na sessão de ontem (15), vários senadores manifestaram posição contrária à votação da MP 927. Sem acordo para a votação, Alcolumbre encerrou a sessão sem votar o relatório do senador Irajá (PSD-TO).
Com isso, a MP deve perder a validade, uma vez que Alcolumbre disse que ela não será votada esta semana. A matéria expira no domingo (19). O presidente da Casa reconheceu que as questões trabalhistas eram controversas demais para possibilitar um entendimento. Durante as sessões remotas, o Senado tem procurado votar, na maior parte das vezes, matérias cuja aprovação é consenso entre a maioria.
“De fato é uma constatação, não há um entendimento. Infelizmente essa medida provisória veio com muitos problemas. Veio com mais de mil emendas da comissão. Acabou que o que se desejava da sua eficácia imediata se transformou em um problema em relação aos direitos trabalhistas. Isso vem dificultando a votação dessa matéria”, disse o presidente. “Diante dessas manifestações, vou retirar essa medida provisória da pauta”.
O relatório de Irajá chegou a ser discutido na semana passada, mas quase todos os líderes partidários pediram para adiar a votação. Entre as medidas previstas no texto estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados, além da concessão de férias coletivas. O texto prevê a suspensão do cumprimento dos acordos trabalhistas devidos em caso de rescisão do contrato de trabalho, caso a empresa tenha tido as atividades paralisadas em virtude da pandemia.
As críticas eram direcionadas à redução do poder do empregado diante do empregador nas negociações de acordos trabalhistas. O trecho que prevê a predominância do acordo individual entre o empregado ou empregador sobre leis e acordos coletivos foi um dos mais atacados.
Em seu parecer, o relator, Irajá (PSD-TO), alterou esse trecho, reduzindo a validade da medida ao período de duração do estado de calamidade pública decretado em função da pandemia, mas, ainda assim, foi criticado. Senadores de oposição chegaram a dizer que a MP era uma nova reforma trabalhista.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
Nossa nota: Caducando a Medida Provisória os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos da norma enquanto vigente.
