{"id":3532,"date":"2022-06-14T18:59:43","date_gmt":"2022-06-14T18:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tleiteadvogados.com.br\/?p=3532"},"modified":"2022-06-14T18:59:43","modified_gmt":"2022-06-14T18:59:43","slug":"senado-aprova-pec-para-manter-competitividade-do-etanol-texto-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tleiteadvogados.com.br\/tested\/senado-aprova-pec-para-manter-competitividade-do-etanol-texto-vai-a-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC para manter competitividade do etanol; texto vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>Por unanimidade, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) <a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/153518\">15\/2022<\/a>,\u00a0que estimula a competitividade dos biocombust\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos concorrentes f\u00f3sseis.\u00a0O texto mant\u00e9m benef\u00edcios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.\u00a0Foram 68 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 72 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>A PEC faz parte do pacote de projetos com objetivo de conter a alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Nesta segunda-feira (13),<a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2022\/06\/13\/aprovado-projeto-que-reduz-imposto-para-baixar-preco-dos-combustiveis\"> o Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combust\u00edveis<\/a>, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e de transporte p\u00fablico (<a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/153341\">PLP 18\/2022<\/a>).<\/p>\n<p>De iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC 15\/2022 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de &#8220;um regime fiscal favorecido para os biocombust\u00edveis&#8221;, o que ser\u00e1 definido em uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a PEC, as al\u00edquotas sobre fontes renov\u00e1veis devem ser menores do que as previstas para os combust\u00edveis f\u00f3sseis.\u00a0O senador destacou que o texto &#8220;n\u00e3o inova, apenas mant\u00e9m os benef\u00edcios existentes&#8221;\u00a0para os combust\u00edveis limpos.<\/p>\n<p>\u2014\u00a0\u00a0N\u00f3s precisamos manter a atratividade para o etanol. Hoje, n\u00f3s temos uma diferencia\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre a gasolina e o etanol. A PEC \u00e9 meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tribut\u00e1ria \u2014\u00a0declarou Bezerra.<\/p>\n<p>A regra deve valer por pelo menos 20 anos e ser\u00e1 aplic\u00e1vel aos seguintes tributos: Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou servi\u00e7os do exterior; Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n<p>Enquanto n\u00e3o entrar em vigor a lei complementar, o diferencial competitivo dos biocombust\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis f\u00f3sseis ser\u00e1 garantido pela manuten\u00e7\u00e3o, em termos percentuais, da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas aplic\u00e1veis a cada combust\u00edvel f\u00f3ssil e aos biocombust\u00edveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.<\/p>\n<p>Quando o diferencial competitivo n\u00e3o for determinado pelas al\u00edquotas, este ser\u00e1 garantido pela manuten\u00e7\u00e3o do diferencial da carga tribut\u00e1ria efetiva entre os combust\u00edveis.<\/p>\n<p>\u201cA emenda ora apresentada, assim, busca consagrar na Constitui\u00e7\u00e3o a estrutura competitiva dos biocombust\u00edveis que concorrem diretamente com combust\u00edveis f\u00f3sseis no pa\u00eds, mantendo um diferencial tribut\u00e1rio vigente e justo entre esses produtos. Ainda fortalece a posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Brasil para aproveitar as oportunidades delineadas pela economia de baixo carbono&#8221;, justificou Bezerra ao apresentar a PEC.<\/p>\n<h3><strong>Consumo final<\/strong><\/h3>\n<p>Al\u00e9m dos benef\u00edcios para o meio ambiente, o relator, senador Fabio Garcia (Uni\u00e3o-MT), refor\u00e7ou que a PEC assume maior relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio atual, marcado pela alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.\u00a0Ele apontou que o projeto garante a manuten\u00e7\u00e3o de incentivos a combust\u00edveis renov\u00e1veis.<\/p>\n<p>\u2014\u00a0O que se busca aqui \u00e9 pelo menos a manuten\u00e7\u00e3o do diferencial tribut\u00e1rio existente hoje. O setor n\u00e3o pede nada mais do que a manuten\u00e7\u00e3o. Se o governo tem a inten\u00e7\u00e3o de ampliar os incentivos fiscais, o texto tamb\u00e9m n\u00e3o impede\u00a0\u2014 apontou.<\/p>\n<p>Garcia recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, com ajustes de reda\u00e7\u00e3o para explicitar que os biocombust\u00edveis s\u00e3o aqueles destinados ao consumo final, ou seja, aqueles que chegam aos postos.<\/p>\n<p>\u2014 Essa emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o vem aqui para trazer uma garantia ao nosso pa\u00eds de competitividade aos biocombust\u00edveis, combust\u00edveis renov\u00e1veis, e essa garantia se faz necess\u00e1ria, tanto para que a gente possa garantir ao cidad\u00e3o brasileiro que ele tenha alternativa de abastecer e consumir um combust\u00edvel mais barato e 100% renov\u00e1vel,\u00a0mas tamb\u00e9m garante que a gente possa trazer competitividade e, mais al\u00e9m, sobreviv\u00eancia a uma ind\u00fastria 100% nacional que gera emprego e oportunidade por este pa\u00eds afora\u00a0\u2014 acrescentou.<\/p>\n<h3><strong>&#8220;Seletividade&#8221;<\/strong><\/h3>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta, o l\u00edder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o Planalto \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta, mas pediu mais tempo para sugerir ajustes como a substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201cdiferencial competitivo\u201d por \u201cseletividade\u201d. Tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis benef\u00edcios para o biodiesel, que segundo ele,\u00a0 poderiam representar perdas para o diesel. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou o pedido. Ele apontou que havia ampla aceita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n<p>Portinho insistiu em mudan\u00e7as que ele classificou como \u201cajustes\u201d pontuais, mas o relator, Fabio Garcia, e o autor, Fernando Bezerra, apontaram que as sugest\u00f5es do governo poderiam afetar o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n<p>Fernando Bezerra se disse surpreso com as sugest\u00f5es do governo no momento da vota\u00e7\u00e3o da PEC e ressaltou que nenhuma emenda de m\u00e9rito foi apresentada no prazo regimental.<\/p>\n<p>\u2014 Est\u00e1 na hora de o governo sinalizar que quer ajudar um setor que \u00e9 t\u00e3o importante para a economia brasileira \u2014 disse o senador ao afirmar que a PEC 15 \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do setor sucroalcooleiro.<\/p>\n<p>O senador Jean Paul Prates (PT-RN) argumentou que a mudan\u00e7a pretendida pelo governo, al\u00e9m de intempestiva, apresentada no momento da vota\u00e7\u00e3o, representava mudan\u00e7a quanto ao m\u00e9rito da proposta, e n\u00e3o seria bem compreendida nem mesmo pelos senadores da base.<\/p>\n<p>Por fim, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a PEC est\u00e1 alinhada com a redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria defendida pelo governo, mas tamb\u00e9m defendeu mudan\u00e7as sugeridas pelo Minist\u00e9rio da Economia. Fl\u00e1vio Bolsonaro afirmou que os \u201cajustes finos\u201d poder\u00e3o ser feitos na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Como resultado, a proposta foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por unanimidade, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/2022,\u00a0que estimula a competitividade dos biocombust\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos concorrentes f\u00f3sseis.\u00a0O texto mant\u00e9m benef\u00edcios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.\u00a0Foram 68 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. 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