{"id":3441,"date":"2021-09-10T13:46:27","date_gmt":"2021-09-10T13:46:27","guid":{"rendered":"https:\/\/tleiteadvogados.com.br\/?p=3441"},"modified":"2021-09-10T13:46:27","modified_gmt":"2021-09-10T13:46:27","slug":"guia-orienta-consumidores-na-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tleiteadvogados.com.br\/tested\/guia-orienta-consumidores-na-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Guia orienta consumidores na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica lan\u00e7ou, nesta sexta-feira (10), o guia &#8220;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/noticias\/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-e-anpd-lancam-guia-de-protecao-de-dados-do-consumidor\/guia-do-consumidor_v5-5.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como proteger seus dados pessoais<\/a>&#8220;, com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a import\u00e2ncia dos dados pessoais.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1421353&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1421353&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>O material, elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), tem linguagem simplificada e re\u00fane informa\u00e7\u00f5es com dicas e orienta\u00e7\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo e conceitos b\u00e1sicos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A data para lan\u00e7amento da cartilha tamb\u00e9m marca os 31 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), comemorados neste s\u00e1bado (11).<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s estamos tratando de um momento muito delicado, que \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o da economia, a economia digital. A defesa do consumidor precisa estar alinhada com essas inova\u00e7\u00f5es&#8221;, destacou a secret\u00e1ria Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, durante evento virtual de lan\u00e7amento da cartilha.<\/p>\n<p>Composto por 19 p\u00e1ginas, o guia descreve as situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel o tratamento de dados pessoais, quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias e quem pode realizar esse tratamento, al\u00e9m de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito, e a quem ele pode recorrer, em caso de viola\u00e7\u00e3o que envolva o compartilhamento indevido de dados.<\/p>\n<p>Para o\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2020-08\/governo-aprova-estrutura-da-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">presidente da ANPD<\/a>, Waldemar Gon\u00e7alves Ortunho, o lan\u00e7amento do guia \u00e9 oportuno porque cidad\u00e3os e empresas ainda desconhecem os dispositivos da\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2019-07\/bolsonaro-sanciona-com-vetos-lei-sobre-protecao-de-dados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0<\/a>(LGPD), sancionada h\u00e1 pouco mais de dois anos.<\/p>\n<p>&#8220;A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais veio num momento bastante oportuno, e \u00e9 uma lei inovadora, bastante complexa, e que a popula\u00e7\u00e3o e as empresas, de um modo geral, desconhecem bastante. Ent\u00e3o, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es como essa, que n\u00f3s estamos lan\u00e7ando, que s\u00e3o importantes para ambientar nosso titular de uma forma que ele compreenda o qu\u00e3o importante s\u00e3o seus dados pessoais, o qu\u00e3o importante \u00e9 o cuidado que ele tem que ter ao compartilhar, ao fornecer esses dados&#8221;, afirmou no mesmo evento de lan\u00e7amento do guia.<\/p>\n<p>De acordo com a Senacon, a cartilha tamb\u00e9m tem por objetivo divulgar a plataforma\u00a0<a href=\"https:\/\/consumidor.gov.br\/pages\/principal\/?1631308785358\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">consumidor.gov.br<\/a>, mantida pela pasta. O espa\u00e7o serve como alternativa de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, envolvendo compartilhamento indevido de dados. S\u00e3o cerca de 1 mil empresas cadastradas, com \u00edndice m\u00e9dio de solu\u00e7\u00e3o de conflitos chegado a 80%. De acordo com Secretaria, o tempo m\u00e9dio de resolu\u00e7\u00e3o dos processos s\u00e3o de 6 a 7 dias e o servi\u00e7o \u00e9 p\u00fablico e gratuito.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica lan\u00e7ou, nesta sexta-feira (10), o guia &#8220;Como proteger seus dados pessoais&#8220;, com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a import\u00e2ncia dos dados pessoais. 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