A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reformou senten\u00e7a de 1\u00ba grau e afastou a condena\u00e7\u00e3o de duas pessoas ao pagamento da quota-parte de s\u00f3cio nominal ap\u00f3s venda da empresa do ramo de hotelaria.<\/p>\n
De acordo com os autos, o autor da a\u00e7\u00e3o entrou no quadro social da empresa por ter recebido as cotas de seu tio, tornando-se s\u00f3cio do neg\u00f3cio junto \u00e0 m\u00e3e, pois, na \u00e9poca, inexistia a possibilidade de que a sociedade limitada fosse unipessoal. Depois de cerca de um ano, o estabelecimento comercial foi vendido, mas o autor n\u00e3o recebeu os valores referentes \u00e0 sua cota na sociedade. De acordo com r\u00e9, s\u00f3cia do hotel e respons\u00e1vel pela venda, o ex-s\u00f3cio n\u00e3o teria direito a nenhum valor referente ao neg\u00f3cio, pois apenas \u201cemprestou\u201d seu nome para compor a sociedade ap\u00f3s a sa\u00edda do tio, sem jamais ter exercido qualquer fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a relatora do recurso, Jane Franco Martins, o autor n\u00e3o conseguiu provar que, de fato, era parte ativa da sociedade. \u201cEra prova f\u00e1cil ao autor, que poderia ter acostado comprovantes de pagamento, extratos de sua conta banc\u00e1ria ou mesmo escritura de doa\u00e7\u00e3o das referidas cotas recebidas de seu tio. Em nenhum momento o fez e isso informa o convencimento desta relatora sobre o caso em quest\u00e3o\u201d, escreveu.<\/p>\n
Dessa forma, segundo a magistrada, receber qualquer quantia pela venda do hotel seria enriquecimento il\u00edcito. \u201cDeterminar que os corr\u00e9us paguem ao autor percentual sobre a venda”, escreveu ela, “sem que esse tenha exercido qualquer ger\u00eancia ou controle sobre a propriedade, ou mesmo tenha pago as referidas 10.200 cotas, importaria, data venia, ao entendimento do ju\u00edzo a quo, em enriquecimento il\u00edcito do autor. Se o autor n\u00e3o pagou pelas suas cotas, n\u00e3o as recebeu por doa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o trabalhou no hotel nem contribuiu de qualquer maneira ao esfor\u00e7o social da empresa, prova que lhe incumbia, n\u00e3o poder\u00e1 receber qualquer parte da venda da referida empresa\u201d, destacou.<\/p>\n
O julgamento, de vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, teve a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Cesar Ciampolini e J.B. Franco de Godoi.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1017742-22.2016.8.26.0564<\/p>\n
Fonte: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reformou senten\u00e7a de 1\u00ba grau e afastou a condena\u00e7\u00e3o de duas pessoas ao pagamento da quota-parte de s\u00f3cio nominal ap\u00f3s venda da empresa do ramo de hotelaria. De acordo com os autos, o autor da a\u00e7\u00e3o entrou no quadro social da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3436","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n