Os magistrados da 11\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o acolheram recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho relativo a uma a\u00e7\u00e3o coletiva ajuizada por um sindicato de trabalhadores da ind\u00fastria de Itaquaquecetuba-SP. A decis\u00e3o de 2\u00ba grau reconheceu o dano moral coletivo, condenando uma fabricante de pe\u00e7as \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil. O motivo foi a falta do recolhimento e do pagamento do FGTS desde 2014, de forma reiterada, tanto para os empregados com v\u00ednculo de emprego ativo quanto para os que tiveram o v\u00ednculo desfeito sem justa causa.<\/p>\n
A reclamada argumentou que faltar com as obriga\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias n\u00e3o configura a ocorr\u00eancia de dano moral coletivo, mas apenas obrigaria o pagamento de juros, multas e demais comina\u00e7\u00f5es morat\u00f3rias. Alegou, ainda, dificuldades financeiras e econ\u00f4micas. A senten\u00e7a (decis\u00e3o de 1\u00ba grau) havia condenado o empregador a pagar e recolher os dep\u00f3sitos de FGTS desde janeiro de 2014 at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da mesma.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o de 2\u00ba grau), de relatoria da ju\u00edza do trabalho L\u00edbia da Gra\u00e7a Pires, destacou que “quando se fala em dano moral coletivo, est\u00e1-se fazendo men\u00e7\u00e3o ao fato de que o patrim\u00f4nio valorativo de uma certa comunidade (maior ou menor), idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustific\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico”.<\/p>\n
A 11\u00aa Turma dispensou a prova da ofensa \u00e0 honra pessoal dos trabalhadores, uma vez que ficou demonstrada que “a les\u00e3o perpetrada ofendeu a ordem jur\u00eddica, ultrapassando a esfera individual, porquanto a aus\u00eancia de recolhimento dos valores relativos ao FGTS \u00e0s contas vinculadas dos substitu\u00eddos acabou por infringir norma trabalhista, reduzindo a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e exacerbando a desigualdade social, violando direito transindividual de cunho social relevante, pelo que evidenciado est\u00e1 o dano moral coletivo em raz\u00e3o da gravidade da conduta”.<\/p>\n
Para fixar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, os magistrados levaram em conta os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando-se a gravidade do dano, a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da r\u00e9 e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico, a fim de se evitar a repeti\u00e7\u00e3o da irregularidade verificada nos autos.<\/p>\n
(Processo n\u00ba 1001083-38.2019.5.02.0341)<\/p>\n
Fonte: TRT-2<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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