{"id":3401,"date":"2021-06-04T14:50:32","date_gmt":"2021-06-04T14:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/tleiteadvogados.com.br\/?p=3401"},"modified":"2021-06-04T14:50:32","modified_gmt":"2021-06-04T14:50:32","slug":"sancionada-lei-que-torna-o-pronampe-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tleiteadvogados.com.br\/tested\/sancionada-lei-que-torna-o-pronampe-permanente\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que torna o Pronampe permanente"},"content":{"rendered":"

O presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(sem partido) sancionou nesta 4\u00aa feira (02.jun.2021) a lei que torna o\u00a0Pronampe<\/a>\u00a0(Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente. A expectativa \u00e9 que o programa libere at\u00e9 R$ 25 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito em 2021.<\/p>\n

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O Pronampe foi criado com o objetivo de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito das micro e pequenas empresas brasileiras durante a pandemia de covid-19. Forneceu R$ 37,5 bilh\u00f5es em financiamentos em 2020, mas acabou em dezembro de 2020. Por isso, o Senado Federal prop\u00f4s uma lei para tornar o programa permanente. O projeto foi aprovado no in\u00edcio de maio e foi sancionado no \u00faltimo dia do prazo para que o presidente Jair Bolsonaro sancionasse ou vetasse a medida.<\/p>\n

Bolsonaro sancionou o projeto ao lado dos ministros\u00a0Paulo Guedes<\/a>\u00a0(Economia) e\u00a0Onyx Lorenzoni<\/a>\u00a0(Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) e do senador\u00a0Jorginho Mello<\/a>\u00a0(PL-SC), um dos autores do projeto que instituiu o Pronampe.<\/p>\n

Em um\u00a0v\u00eddeo<\/a>\u00a0publicado nas redes sociais, Bolsonaro disse que o projeto\u00a0\u201cvisa atender as pequenas empresas e o micro empres\u00e1rio de forma permanente\u201d<\/em>. O post tamb\u00e9m diz que o programa pode chegar a R$ 25 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito em 2021, dos quais 20% devem ser direcionados ao setor de eventos.<\/p>\n

CR\u00c9DITO<\/h2>\n

O governo federal vai alocar R$ 5 bilh\u00f5es no Pronampe em 2021. O recurso vai ficar fora do teto de gastos e ser\u00e1 liberado por uma medida provis\u00f3ria de\u00a0cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/a>. O Executivo calcula, contudo, que essa verba pode ser alavancada pelos bancos que aderirem ao Pronampe, chegando a R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para que os bancos ampliem esse capital, o novo Pronampe prev\u00ea juros maiores que a taxa praticada anteriormente. Em 2020, a taxa de juros do programa era equivalente \u00e0 Selic (taxa b\u00e1sica de juros) mais 1,25% ao ano. A partir de agora, a taxa ser\u00e1 a Selic mais 6%. A Selic est\u00e1 em\u00a03,5%<\/a>\u00a0e deve chegar a\u00a04,25%<\/a>\u00a0em junho, segundo o BC (Banco Central).<\/p>\n

Em\u00a0nota<\/a>, o Minist\u00e9rio da Economia disse que\u00a0\u201cmesmo com o acr\u00e9scimo de at\u00e9 6% a.a. sobre a Selic, o Pronampe ainda \u00e9 muito vantajoso para os Micro e Pequenos empres\u00e1rios, considerando que a taxa m\u00e9dia desse segmento, em 2020, foi 35% a.a, segundo dados do Bacen\u201d<\/em>.<\/p>\n

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o senador Jorginho Mello afirmou que os juros s\u00e3o\u00a0\u201cdecentes\u201d<\/em>. Ele disse que as micro e pequenas empresas representam 98% das firmas e 57% dos empregos formais do Brasil, mas\u00a0\u201cnunca tiveram uma linha de cr\u00e9dito com essa abrang\u00eancia, fundo garantidor, car\u00eancia, juro decente e possibilidade de melhorar o seu neg\u00f3cio\u201d<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n