{"id":3364,"date":"2021-05-03T14:28:01","date_gmt":"2021-05-03T14:28:01","guid":{"rendered":"https:\/\/tleiteadvogados.com.br\/?p=3364"},"modified":"2021-05-03T14:28:01","modified_gmt":"2021-05-03T14:28:01","slug":"mp-1045-entenda-os-principais-pontos-do-novo-programa-de-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tleiteadvogados.com.br\/tested\/mp-1045-entenda-os-principais-pontos-do-novo-programa-de-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contrato\/","title":{"rendered":"MP 1045: Entenda os principais pontos do novo programa de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contrato"},"content":{"rendered":"<p>Segue um sum\u00e1rio com os pontos principais da MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba \u00a01045, de 27 de abril de 2021, esta Medida Provis\u00f3ria institui o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e disp\u00f5e sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequ\u00eancias da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (<strong>covid-19<\/strong>)<strong>\u00a0<\/strong>no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>A medida permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios dos trabalhadores da iniciativa privada, al\u00e9m da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos, pelo prazo m\u00e1ximo de\u00a0 at\u00e9 120 dias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Na redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n<p>&#8211; Reduzir 25% proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio;<\/p>\n<p>&#8211; Reduzir 50% proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio; e<\/p>\n<p>&#8211; Reduzir 70% proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Percentuais diferentes, s\u00f3 ser\u00e3o poss\u00edveis mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho formalizadas com o sindicato.<\/p>\n<p>Suspens\u00e3o de contratos de trabalho<\/p>\n<p><strong>Na suspens\u00e3o de contratos de trabalho \u00e9 poss\u00edvel que o trabalhador receba at\u00e9:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito; caso a empresa tenha auferido, no ano-calend\u00e1rio de 2019, receita bruta INFERIOR\u00a0 a R$ 4.8 milh\u00f5es;<\/li>\n<li>70% do valor do seguro-desemprego a que teria direito caso a empresa tenha auferido, no ano-calend\u00e1rio de 2019, receita bruta SUPERIOR\u00a0 a R$ 4.8 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na hip\u00f3tese dos 70% a empresa dever\u00e1 complementar o pagamento dos 30% dos sal\u00e1rios a t\u00edtulo de\u00a0 ajuda compensat\u00f3ria\u00a0 durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o.<\/p>\n<p>Esses valores do seguro-desemprego s\u00e3o relativos ao pagamento de um benef\u00edcio tempor\u00e1rio durante o per\u00edodo de perda de renda do trabalhador, pelo prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 120 dias, conforme j\u00e1 informado acima.<\/p>\n<p>Em todos os casos fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo acordado e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspens\u00e3o,\u00a0 a garantia de sua estabilidade por igual per\u00edodo.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio emergencial (BEm) ser\u00e1 calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada do trabalhador.<\/p>\n<p>O teto m\u00e1ximo do aux\u00edlio emergencial nos casos de suspens\u00e3o de contrato de trabalho est\u00e1 limitado ao valor do seguro-desemprego, atualmente podendo chegar a R$1.911,84.<\/p>\n<p>Conforme estabelecido em ato do Minist\u00e9rio da Economia, o trabalhador que receber indevidamente parcela do BEm poder\u00e1 ter sua parcela compensada automaticamente:<\/p>\n<ul>\n<li>caso tenha eventuais parcelas devidas e n\u00e3o compensadas;<\/li>\n<li>com futuras parcelas de abono salarial de que trata a Lei n\u00ba 7.998, de 1990 (\u00c9 isso mesmo que voc\u00ea leu! Poder\u00e1 ser descontado do abono do PIS) ou;<\/li>\n<li>do seguro-desemprego a que tiver direito, na forma prevista no art. 25-A da Lei n\u00ba 7.998, de 1990,<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, caso o trabalhador n\u00e3o movimente as parcelas pagas de BEm no prazo de 180 dias, contado da data do dep\u00f3sito, os valores retornar\u00e3o para a Uni\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Acordos MP 1.045\/2021<\/strong><\/p>\n<p>Os acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios ou suspens\u00e3o dos contratos de trabalho j\u00e1 podem ser realizados desde o dia 28\/04\/2021, data da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>Os acordos dever\u00e3o ser comunicados ao sindicato da categoria dos empregados no prazo de 10 dias corridos, contados da data de sua celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para os trabalhadores que recebam at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, at\u00e9 R$ 3.300,00, fica a empresa DISPENSADA da\u00a0 formaliza\u00e7\u00e3o do acordo com o Sindicato da classe, sendo necess\u00e1ria somente a sua COMUNICA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n<p>Para quem recebe de R$ 3.300,01 a R$ 12.400,00, al\u00e9m da COMUNICA\u00c7\u00c3O, \u00e9 OBRIGAT\u00d3RIA a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo com o Sindicato.<\/p>\n<p>Acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada de 25% n\u00e3o precisam anu\u00eancia do sindicato, por\u00e9m, SER\u00c1 necess\u00e1ria sua COMUNICA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a data a ser informada no Empregador Web \u00e9 a de in\u00edcio da suspens\u00e3o ou da redu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a data da assinatura dos acordos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Marcos Tavares Leite<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segue um sum\u00e1rio com os pontos principais da MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba \u00a01045, de 27 de abril de 2021, esta Medida Provis\u00f3ria institui o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e disp\u00f5e sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequ\u00eancias da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (covid-19)\u00a0no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3364","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.6 - 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