A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon\/MJSP) e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) est\u00e3o finalizando as tratativas para firmar um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) para a prote\u00e7\u00e3o de dados dos consumidores. A expectativa \u00e9 de que o acordo seja consolidado em mar\u00e7o. A Senacon pretende compartilhar informa\u00e7\u00f5es coletadas sobre as reclama\u00e7\u00f5es de consumidores relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n
Atualmente, existem dezenas de casos sendo investigados pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros. A ANPD, por sua vez, fixar\u00e1 as interpreta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) nos casos concretos.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, \u201ceste alinhamento \u00e9 fundamental diante dos incidentes que envolvem dados dos consumidores. Estamos muito felizes em contribuir com as atividades da ANPD. Formalizamos um N\u00facleo dentro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que busca essa converg\u00eancia e faremos muitas atividades conjuntas relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no \u00e2mbito de rela\u00e7\u00f5es de consumo.\u201d<\/p>\n
O presidente da ANPD, Waldemar Gon\u00e7alves, acredita que \u201ca parceria \u00e9 muito positiva na medida em que ajuda a organizar os fluxos e a atua\u00e7\u00e3o de cada um dos atores, especialmente nesse contexto em que tantos vazamentos de dados est\u00e3o ocorrendo. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds populoso e a articula\u00e7\u00e3o com um sistema forte e capilarizado, como o Sistema de Defesa do Consumidor, cria um importante canal para que a ANPD possa atuar de maneira efetiva.\u201d<\/p>\n
Tanto a ANPD quanto a Senacon buscar\u00e3o a uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimentos e uma atua\u00e7\u00e3o coordenada no endere\u00e7amento de reclama\u00e7\u00f5es de consumidores. A atua\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de seguran\u00e7a envolvendo dados pessoais de consumidores.<\/p>\n
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Fonte: MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon\/MJSP) e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) est\u00e3o finalizando as tratativas para firmar um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) para a prote\u00e7\u00e3o de dados dos consumidores. A expectativa \u00e9 de que o acordo seja consolidado em mar\u00e7o. A Senacon pretende compartilhar informa\u00e7\u00f5es coletadas sobre as reclama\u00e7\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3321","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n