{"id":3319,"date":"2021-02-12T13:14:30","date_gmt":"2021-02-12T13:14:30","guid":{"rendered":"https:\/\/tleiteadvogados.com.br\/?p=3319"},"modified":"2021-02-12T13:14:30","modified_gmt":"2021-02-12T13:14:30","slug":"empresas-com-divida-tributaria-devido-a-pandemia-terao-rodada-de-renegociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tleiteadvogados.com.br\/tested\/empresas-com-divida-tributaria-devido-a-pandemia-terao-rodada-de-renegociacao\/","title":{"rendered":"Empresas com d\u00edvida tribut\u00e1ria devido \u00e0 pandemia ter\u00e3o rodada de renegocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Como parte das a\u00e7\u00f5es que o governo est\u00e1 tomando para o enfrentamento da segunda onda da covid-19, a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nova rodada de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria – o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de empresas e pessoas f\u00edsicas com o fisco. O alvo agora s\u00e3o os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios contra\u00eddos devido \u00e0 pandemia durante o per\u00edodo \u201cde mar\u00e7o a dezembro de 2020\u201d<\/strong>.<\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem alguma semelhan\u00e7a com os antigos Refis porque d\u00e1 grandes descontos em d\u00edvida tribut\u00e1ria, mas com a principal e fundamental diferen\u00e7a que seu benef\u00edcio est\u00e1 vinculado \u00e0 capacidade de pagamento do contribuinte e quem est\u00e1 bem financeiramente n\u00e3o tem o direito de aderir. A decis\u00e3o de abrir essa rodada visa tamb\u00e9m inibir tentativas de Refis que est\u00e3o em curso no Congresso.<\/p>\n

A nova rodada consta da Portaria n\u00ba 1.696, publicada \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d de 11\/02\/21. A PGFN estima que o programa deve renegociar cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o em d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos na d\u00edvida ativa. O montante \u00e9 uma estimativa \u201cconservadora\u201d, segundo o procurador Everaldo Souza Passos Filho, coordenador de acompanhamento e controle geral da d\u00edvida ativa. Ela \u00e9 baseada na m\u00e9dia hist\u00f3rica de ades\u00e3o a esse tipo de programa.<\/p>\n

Esse volume, explicou, representa cerca de 10% do estoque de d\u00edvida que poderia ser renegociada. O t\u00e9cnico ressaltou ao Valor que a caracter\u00edstica que diferencia essa nova rodada de transa\u00e7\u00e3o \u00e9 o foco na pandemia. Passos estima que o programa deve gerar R$ 333 milh\u00f5es aos cofres do governo at\u00e9 2024, sendo R$ 40 milh\u00f5es neste ano. Ele destaca que \u201cquem pode pagar n\u00e3o ter\u00e1 o benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n

De acordo com a portaria, a transa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio em mar\u00e7o e inclui as empresas inscritas no Simples e tamb\u00e9m com d\u00e9bitos do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) relativos ao exerc\u00edcio de 2020. O programa permanecer\u00e1 aberto at\u00e9 o dia 30 de junho.<\/p>\n

Essa \u00e9 a terceira medida tomada pelo governo para o enfrentamento da segunda onda da covid-19. Na sexta passada, houve antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento do \u00faltimo lote do abono salarial do PIS\/Pasep. Anteontem, foi reeditada MP que desburocratiza o cr\u00e9dito, eliminando exig\u00eancia de uma s\u00e9rie de documentos. Outras est\u00e3o no radar e a mais esperada \u00e9 a de renova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, alvo de forte press\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

Segundo a PGFN, a renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita n\u00e3o s\u00f3 com base em avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento do contribuinte, mas tamb\u00e9m dos impactos econ\u00f4micos e financeiros que empresas e pessoas f\u00edsicas sofreram durante a pandemia no ano passado.<\/p>\n

\u201cPara tal finalidade, no caso de pessoa jur\u00eddica, considera-se impacto na capacidade de gera\u00e7\u00e3o de resultados a redu\u00e7\u00e3o, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 (com o in\u00edcio no m\u00eas de mar\u00e7o e o fim no m\u00eas imediatamente anterior ao m\u00eas de ades\u00e3o), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 soma da receita bruta mensal do mesmo per\u00edodo de 2019\u201d, informa a PGFN. \u201cJ\u00e1 para as pessoas f\u00edsicas, considera-se impacto no comprometimento da renda a redu\u00e7\u00e3o, em qualquer percentual, da soma do rendimento bruto mensal de 2020 (com in\u00edcio o no m\u00eas de mar\u00e7o e o fim no m\u00eas imediatamente anterior ao m\u00eas de ades\u00e3o), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 soma do rendimento bruto mensal do mesmo per\u00edodo de 2019.\u201d<\/p>\n

Segundo a nota, o desenho da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permitir\u00e1 entrada equivalente a 4% do valor total das inscri\u00e7\u00f5es selecionadas, que poder\u00e1 ser parcelada em at\u00e9 12 meses. O restante do sado devedor poder ser dividido em at\u00e9 72 meses para pessoas jur\u00eddicas, com possibilidade de descontos de at\u00e9 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de at\u00e9 50% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n

No caso das pessoas f\u00edsicas, poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 133 meses, mesmo crit\u00e9rio v\u00e1lido para empres\u00e1rios individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, institui\u00e7\u00f5es de ensino, Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, cooperativas e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, com possibilidade de descontos de at\u00e9 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de at\u00e9 70% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n

A Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, que ajudou na formula\u00e7\u00e3o do instrumento, destaca que a transa\u00e7\u00e3o j\u00e1 renegociou R$ 81,9 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos. Segunda a SPE, o cen\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica retira qualquer justificativa para a edi\u00e7\u00e3o de um parcelamento de tributos abrangente. \u201cAo contr\u00e1rio, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da transa\u00e7\u00e3o focalizada em contribuintes ainda em dificuldades pela pandemia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como parte das a\u00e7\u00f5es que o governo est\u00e1 tomando para o enfrentamento da segunda onda da covid-19, a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nova rodada de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria – o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de empresas e pessoas f\u00edsicas com o fisco. 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