A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) firmaram na ter\u00e7a-feira, 15\/12, acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o interc\u00e2mbio de dados e informa\u00e7\u00f5es, com o objetivo de viabilizar maior efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos inscritos nas d\u00edvidas ativas da Uni\u00e3o e do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
O acordo, formalizado na sede do CNJ, em Bras\u00edlia, permitir\u00e1 o interc\u00e2mbio de dados, informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos e colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os dois \u00f3rg\u00e3os em a\u00e7\u00f5es voltadas para a automatiza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais e redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade nos processos relacionados \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida junto \u00e0 Uni\u00e3o e ao FGTS.<\/p>\n
Durante o evento de formaliza\u00e7\u00e3o do acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, citou que \u201cTrata-se de parceria de extrema relev\u00e2ncia, por meio da qual o CNJ e a PGFN unir\u00e3o esfor\u00e7os para otimizar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio nas execu\u00e7\u00f5es fiscais e obter efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos neste momento t\u00e3o delicado que estamos passando”.<\/p>\n
O presidente do CNJ lembrou ainda que \u201ca PGFN tem feito seu papel, pois o importante \u00e9 arrecadar para satisfazer as necessidades coletivas sem gerar um \u00f4nus pesado, permitindo a manuten\u00e7\u00e3o do aspecto social das empresas. O conv\u00eanio, com essa troca de informa\u00e7\u00f5es, vai permitir que o Estado arrecade o que lhe \u00e9 devido e os empregadores paguem o que \u00e9 razo\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, disse que o acordo define as formas pelas quais a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ocorrer\u00e1. Ele destacou o compartilhamento de bancos de dados e informa\u00e7\u00f5es, a interoperabilidade entre sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para melhoria da automatiza\u00e7\u00e3o de fluxos e a atua\u00e7\u00e3o conjunta no planejamento, monitoramento e controle de projetos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Soriano disse que \u201ctudo isso est\u00e1 voltado para a automatiza\u00e7\u00e3o dos fluxos de processos judiciais e a redu\u00e7\u00e3o de litigiosidade, o que \u00e9 t\u00e3o fundamental como a difus\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para regulariza\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n
Segundo dados do Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2020 (ano-base 2019), do CNJ, os processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal na Justi\u00e7a Federal correspondem a 48% do acervo total de 1\u00ba grau (conhecimento e execu\u00e7\u00e3o). Entre os tribunais, a maior taxa de congestionamento est\u00e1 na Justi\u00e7a Federal (93%).<\/p>\n
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Fonte:PGFN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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