A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) entra em vigor nesta sexta-feira (18). Segundo a Secretaria-Geral, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provis\u00f3ria em que havia um artigo que adiava a vig\u00eancia da lei. O Senado, por\u00e9m, derrubou este trecho da MP que trata da operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio emergencial.<\/p>\n
Pela lei que agora entra em vigor, o cidad\u00e3o passa a ser titular de seus dados. Regras passam a ser impostas aos setores p\u00fablico e privado, que se tornam respons\u00e1veis pelo ciclo de um dado pessoal na organiza\u00e7\u00e3o: coleta, tratamento, armazenamento e exclus\u00e3o. A lei vale tanto para meios online, como para os offline.<\/p>\n
O cidad\u00e3o passa a poder exigir de empresas p\u00fablicas e privadas informa\u00e7\u00f5es claras sobre quais dados foram coletados, como est\u00e3o armazenados e para que finalidades s\u00e3o usados. Poder\u00e1 tamb\u00e9m pedir c\u00f3pia dessas informa\u00e7\u00f5es, solicitar que sejam eliminadas ou transferidas.<\/p>\n
Qualquer dado que identifique uma pessoa, como nome completo ou CPF, ou que possa identific\u00e1-la a partir do cruzamento com outras informa\u00e7\u00f5es pode ser solicitado. Dados sens\u00edveis, como biom\u00e9tricos ou ligados \u00e0 posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e religiosas, t\u00eam prote\u00e7\u00e3o extra.<\/p>\n
Ficam de fora da lei dados jornal\u00edsticos, art\u00edsticos e acad\u00eamicos.<\/p>\n
Multas s\u00f3 poder\u00e3o ser aplicadas em agosto de 2021, embora a lei j\u00e1 sirva de suporte a consumidores e usu\u00e1rios que sintam que seus dados foram lesados.<\/p>\n
Mesmo que aprovada h\u00e1 dois anos, muitas organiza\u00e7\u00f5es deixaram a adapta\u00e7\u00e3o para a \u00faltima hora.<\/p>\n
A entrada em vigor da LGPD traz impacto para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. Entre outros pontos, a nova norma prev\u00ea que um candidato s\u00f3 poder\u00e1 enviar material de campanha ap\u00f3s pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do eleitor que receber\u00e1 a propaganda em sua casa, por SMS de celular ou aplicativos de mensagens, pelas redes sociais ou em qualquer outro meio.<\/p>\n
Fonte: \u00a0FOLHA DE S. PAULO – MERCADO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) entra em vigor nesta sexta-feira (18). Segundo a Secretaria-Geral, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provis\u00f3ria em que havia um artigo que adiava a vig\u00eancia da lei. O Senado, por\u00e9m, derrubou este trecho da MP que trata da operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio emergencial. Pela lei que agora […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3235","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n