Visando aos contribuintes que estejam passando por dificuldades devido \u00e0 crise desencadeada pela epidemia do novo Coronav\u00edrus, o governo federal lan\u00e7ou um programa pr\u00f3prio de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Trata-se de um Refis Seletivo, exclusivo \u00e0queles contribuintes que provarem n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de pagar as suas d\u00edvidas para com a Uni\u00e3o. Ser\u00e1 poss\u00edvel renegociar tanto as d\u00edvidas anteriores \u00e0 crise, quanto eventuais d\u00e9bitos acumulados no per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia.<\/p>\n
O diferencial do novo modelo \u00e9 que nas edi\u00e7\u00f5es passadas do Refis qualquer contribuinte podia aderir e obter descontos em juros e multas, sem diferencia\u00e7\u00e3o dos bons pagadores em dificuldades, daqueles que buscavam se esquivar das cobran\u00e7as de tributos.<\/p>\n
Para ter direito ao benef\u00edcio, o contribuinte ter\u00e1 que demonstrar n\u00e3o ter capacidade financeira para arcar com os valores integrais da d\u00edvida, apresentando as receitas obtidas em 2019 e no primeiro semestre de 2020 \u2013 a situa\u00e7\u00e3o de pandemia ser\u00e1 considerada. Tamb\u00e9m ser\u00e3o exigidas informa\u00e7\u00f5es adicionais, como patrim\u00f4nio e quantidade de empregados.<\/p>\n
Estimativas iniciais da \u00e1rea econ\u00f4mica apontam para uma negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos da ordem de R$ 50 a R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Descontos & prazos<\/strong><\/p>\n Pelas regras do programa, os descontos e prazos oferecidos na negocia\u00e7\u00e3o por meio do Refis Seletivo variar\u00e3o de acordo com a capacidade contributiva da empresa ou pessoa f\u00edsica que pleitear a negocia\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do contribuinte, para verificar se ele conseguiria quitar o passivo sem desconto ou n\u00e3o.<\/p>\n Os prazos de parcelamento tamb\u00e9m ser\u00e3o calculados conforme essas vari\u00e1veis, pois um n\u00famero maior de presta\u00e7\u00f5es pode reduzir o desconto concedido.<\/p>\n A entrada ser\u00e1 de 4% do valor total da d\u00edvida, que poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n O restante, com desconto em juros e multas, poder\u00e1 ser quitado em at\u00e9 84 meses pelas empresas em geral. O prazo poder\u00e1 alcan\u00e7ar 145 meses para pessoas f\u00edsicas, empres\u00e1rios individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, institui\u00e7\u00f5es de ensino, Santas Casas de Miseric\u00f3rdia e sociedades cooperativas.<\/p>\n As d\u00edvidas previdenci\u00e1rias continuam tendo o parcelamento limitado a 60 meses.<\/p>\n As d\u00edvidas at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es ter\u00e3o um procedimento de ades\u00e3o simplificado, via Internet, enquanto d\u00e9bitos em valores superiores ser\u00e3o submetidos a an\u00e1lise pr\u00e9via, com necessidade de comprova\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n Contribuintes com d\u00e9bitos acima de R$ 150 milh\u00f5es poder\u00e3o negociar com a PGFN, por meio de transa\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n Autor:<\/strong>\u00a0 Marcos Tavares Leite (S\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Tavares Leite Sociedade de Advogados) | OAB\/SP 95253 | marcos@tleiteadvogados.com.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Visando aos contribuintes que estejam passando por dificuldades devido \u00e0 crise desencadeada pela epidemia do novo Coronav\u00edrus, o governo federal lan\u00e7ou um programa pr\u00f3prio de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Trata-se de um Refis Seletivo, exclusivo \u00e0queles contribuintes que provarem n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de pagar as suas d\u00edvidas para com a Uni\u00e3o. Ser\u00e1 poss\u00edvel renegociar tanto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3187","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n