Quando as empresas se viram obrigadas a paralisarem\u00a0as suas opera\u00e7\u00f5es,\u00a0a demanda contratada excedente\u00a0tornou-se uma queixa geral.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, a ABIFA e\u00a0outras 62 Associa\u00e7\u00f5es se uniram\u00a0em prol de um pleito encaminhado\u00a0ao governo\u00a0 federal, pedindo a\u00a0posterga\u00e7\u00e3o do pagamento da diferen\u00e7a\u00a0entre a demanda verificada e\u00a0a demanda contratada.<\/p>\n
Em 18 de maio, o Di\u00e1rio Oficial da\u00a0Uni\u00e3o publicou o Decreto 10.350,\u00a0que autorizava a cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da
\nchamada Conta Covid.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o dr. Marcos Tavares\u00a0Leite, advogado respons\u00e1vel\u00a0pela assessoria jur\u00eddica da ABIFA,\u00a0esclarece essa quest\u00e3o.<\/p>\n
Decreto 10.350<\/strong><\/p>\n Publicado pelo governo federal,\u00a0o decreto n\u00ba 10.350 regulamenta\u00a0a Medida Provis\u00f3ria 950\/2020,\u00a0prevendo socorro de aproximadamente\u00a0R$ 14 bilh\u00f5es \u00e0s distribuidoras\u00a0de energia el\u00e9trica. Isso porque\u00a0ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da MP 950, que O objetivo principal do decreto \u00e9\u00a0permitir o empr\u00e9stimo por meio\u00a0de um pool de bancos, com vistas\u00a0a dotar as distribuidoras de recursos\u00a0que ser\u00e3o usados para a cobertura\u00a0dos efeitos financeiros da\u00a0pandemia, sobretudo para aqueles\u00a0decorrentes da sobrecontrata\u00e7\u00e3o\u00a0de energia e do expressivo aumento\u00a0da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Acontece que os grandes consumidores,\u00a0e aqui em particular\u00a0a ind\u00fastria, t\u00eam seus contratos\u00a0de fornecimento com previs\u00e3o\u00a0de pagamento por uma demanda\u00a0m\u00ednima, a qual n\u00e3o tem sido\u00a0alcan\u00e7ada por grande parte do\u00a0setor. Ou seja, a ind\u00fastria, que j\u00e1\u00a0arca com preju\u00edzos gigantescos,\u00a0ainda ter\u00e1 que pagar por um consumo\u00a0inexistente.<\/p>\n Para minimizar perdas \u00e0s distribuidoras\u00a0de energia el\u00e9trica, os\u00a0custos das opera\u00e7\u00f5es financeiras\u00a0contratadas ser\u00e3o repassados integralmente\u00a0\u00e0 Conta de Desenvolvimento\u00a0Energ\u00e9tico e pagos pelos\u00a0consumidores. Aqueles que migrarem\u00a0para o mercado livre durante\u00a0a vig\u00eancia do financiamento, n\u00e3o\u00a0ficar\u00e3o isentos do pagamento do empr\u00e9stimo.<\/p>\n De qualquer forma, a Conta Covid\u00a0repassar\u00e1 recursos \u00e0s distribuidoras\u00a0para a cobertura dessa\u00a0diferen\u00e7a, que ser\u00e1 paga depois\u00a0por cada consumidor do Grupo\u00a0A (alta tens\u00e3o) beneficiado pelo\u00a0diferimento.<\/p>\n No entanto, no dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do decreto, em 19 de\u00a0maio, a ANEEL \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica votou o\u00a0processo de pedido de diferimento\u00a0da demanda contratada, negando\u00a0provimento ao pleito. Ou seja: o que as empresas esperavam\u00a0que fosse a possibilidade\u00a0de posterga\u00e7\u00e3o do pagamento\u00a0das contas ou ao menos do excedente\u00a0da demanda contratada, de\u00a0fato ficar\u00e1 sujeito a uma negocia\u00e7\u00e3o. Por Marcos Tavares Leite<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando as empresas se viram obrigadas a paralisarem\u00a0as suas opera\u00e7\u00f5es,\u00a0a demanda contratada excedente\u00a0tornou-se uma queixa geral. Diante desse cen\u00e1rio, a ABIFA e\u00a0outras 62 Associa\u00e7\u00f5es se uniram\u00a0em prol de um pleito encaminhado\u00a0ao governo\u00a0 federal, pedindo a\u00a0posterga\u00e7\u00e3o do pagamento da diferen\u00e7a\u00a0entre a demanda verificada e\u00a0a demanda contratada. Em 18 de maio, o Di\u00e1rio Oficial da\u00a0Uni\u00e3o publicou o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3147","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n
\nisentou os consumidores de baixa\u00a0renda de pagarem a conta de luz\u00a0durante a pandemia de COVID-19,\u00a0a inadimpl\u00eancia saltou de 3% para\u00a012%. A isso, soma-se a queda na\u00a0atividade industrial.<\/p>\n
\nA conclus\u00e3o apontada foi que\u00a0j\u00e1 h\u00e1 dispositivos da REN 414\/2010 permitindo a negocia\u00e7\u00e3o\u00a0bilateral. As condi\u00e7\u00f5es para\u00a0financiamento do diferimento da\u00a0demanda, como prev\u00ea o Decreto\u00a010.350\/2020, ainda ser\u00e3o objeto de resolu\u00e7\u00e3o que regulamentar\u00e1 a\u00a0Conta Covid.<\/p>\n
\nE o que for encaminhado \u00e0\u00a0ANEEL depender\u00e1 de uma an\u00e1lise\u00a0da ag\u00eancia. Portanto, na pr\u00e1tica,\u00a0muito pouco ser\u00e1 alcan\u00e7ado pelo setor industrial.<\/p>\n