{"id":3130,"date":"2020-05-01T16:26:54","date_gmt":"2020-05-01T16:26:54","guid":{"rendered":"http:\/\/tleiteadvogados.com.br\/?p=3130"},"modified":"2020-05-01T16:26:54","modified_gmt":"2020-05-01T16:26:54","slug":"os-deveres-da-empresa-tomadora-de-servicos-terceirizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tleiteadvogados.com.br\/tested\/os-deveres-da-empresa-tomadora-de-servicos-terceirizados\/","title":{"rendered":"Os deveres da empresa tomadora de servi\u00e7os terceirizados"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Talita Oliveira A. Costa<\/em><\/p>\n

Os cuidados que as empresas precisam ter quando da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados; o entendimento dos Tribunais do Trabalho, a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e a aplicabilidade da S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.<\/em><\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o tem sido uma op\u00e7\u00e3o bastante usada por empresas nos \u00faltimos anos, gerando d\u00favidas aos empres\u00e1rios quando da contrata\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o.<\/p>\n

O atrativo sempre foi \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, tendo em vista que entre a empresa tomadora e a prestadora de servi\u00e7os existe somente um contrato civil de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, fazendo com que tais contratos ganhem for\u00e7a em diversas \u00e1reas.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o, em linhas gerais, \u00e9 a transfer\u00eancia de um determinado servi\u00e7o ou atividade para outra empresa, que se responsabiliza pela realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, ficando respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n

A responsabilidade com a contrata\u00e7\u00e3o e gerenciamento de trabalhadores \u00e9 exclusiva da empresa prestadora de servi\u00e7os, tendo em vista a natureza contratual civil entre a empresa terceirizada e a empresa tomadora de servi\u00e7os.<\/p>\n

Durante muitos anos esta modalidade de contrata\u00e7\u00e3o foi tida como um meio irregular ou uma tentativa de fraudar direitos trabalhistas. Contudo, com a entrada em vigor da Lei 13.429\/17, os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os passaram a ser regulamentados esclarecendo os limites da contrata\u00e7\u00e3o e regulamentando as rela\u00e7\u00f5es entre os empregados da empresa terceirizada e a responsabilidade da empresa tomadora de servi\u00e7o.<\/p>\n

Entretanto, mesmo com a reforma trabalhista e suas in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es, ainda prevalecem entendimentos nos Tribunais do Trabalho sobre o v\u00ednculo empregat\u00edcio existente entre trabalhadores terceirizados e as empresas tomadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n

Importante frisar que a Justi\u00e7a Trabalhista parte da premissa que o trabalhador \u00e9 o elo mais fraco, tendo em vista a sua vulnerabilidade com rela\u00e7\u00e3o aos \u201cgrandes capitais\u201d que envolvem empresas tomadoras e prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n

Embora os encargos trabalhistas tenham uma alta influ\u00eancia, para n\u00e3o dizer custos, quando o assunto \u00e9 contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 dever da empresa tomadora, antes da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados, entender as normas trabalhistas e as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho de cada profissional para evitar a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

De acordo com a S\u00famula 331 do TST, \u00e9 considerado o v\u00ednculo entre a empresa tomadora e o funcion\u00e1rio terceirizado quando existe a figura da subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 a depend\u00eancia que uma pessoa tem quando da realiza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, carecendo de orienta\u00e7\u00e3o constante, recebendo ordens e incumb\u00eancias perdendo a sua autonomia profissional.<\/p>\n

\u00c9 importante distinguir o trabalhador da terceirizada dos demais colaboradores da tomadora dos servi\u00e7os, seja por uniforme, seja por crach\u00e1, de maneira a bem diferenciar qual a rela\u00e7\u00e3o de cada um perante a empresa que toma os servi\u00e7os.<\/p>\n

Embora empresas prestadoras de servi\u00e7os sejam respons\u00e1veis por mais de 60% dos empregos gerados atualmente, n\u00e3o podemos ignorar as altas demandas trabalhistas que envolvem as empresas tomadoras de servi\u00e7os, tendo em vista a sua responsabilidade subsidi\u00e1ria.<\/p>\n

Deste modo, \u00e9 importante exigir constantemente certid\u00f5es de regularidades referentes ao recolhimento de FGTS, INSS e demais encargos, demonstrando a quita\u00e7\u00e3o de deveres trabalhistas, principalmente, sobre aqueles trabalhadores que est\u00e3o prestando servi\u00e7os em suas depend\u00eancias.<\/p>\n

Ademais, n\u00e3o basta \u00e0 empresa terceirizar servi\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1rio, antes da contrata\u00e7\u00e3o, uma consulta detalhada ao hist\u00f3rico da empresa como seus d\u00e9bitos trabalhistas e a rela\u00e7\u00e3o com seus antigos parceiros, evitando transtornos e garantindo aos empregados terceirizados seus direitos sem gerar \u00f4nus para a empresa tomadora de servi\u00e7os.<\/p>\n

 <\/p>\n

Autora:<\/strong> Dra. Talita Oliveira A. Costa (S\u00f3cia do escrit\u00f3rio Tavares Leite Sociedade de Advogados) | OAB\/SP 412494 | talita@tleiteadvogados.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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