O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provis\u00f3ria 936\/20, que permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e da jornada de trabalho ou a suspens\u00e3o do contrato trabalhista durante o estado de calamidade p\u00fablica relacionada ao coronav\u00edrus. A MP ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
O texto prev\u00ea o pagamento de um benef\u00edcio emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.<\/p>\n
Segundo o texto, o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda garantir\u00e1 o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por at\u00e9 60 dias ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou por at\u00e9 90 dias se o sal\u00e1rio e a jornada forem reduzidos.<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei de convers\u00e3o que teve por relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Poder Executivo poder\u00e1 prorrogar esses prazos durante o per\u00edodo do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia.<\/p>\n
O valor do benef\u00edcio depender\u00e1 de quanto for a redu\u00e7\u00e3o. Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participa\u00e7\u00e3o do sindicato, a redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser somente de 25%, 50% ou 70%, tanto do sal\u00e1rio quanto da jornada de trabalho.<\/p>\n
Nessa situa\u00e7\u00e3o, se houver redu\u00e7\u00e3o de 50%, o trabalhador ter\u00e1 direito a 50% do sal\u00e1rio e a 50% do seguro-desemprego por m\u00eas. Como o seguro \u00e9 calculado sobre a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dentro de alguns limites, o valor n\u00e3o chega a ser o mesmo que o reduzido.<\/p>\n
Assim, por exemplo, quem tiver uma m\u00e9dia de R$ 1,5 mil nos \u00faltimos tr\u00eas meses receber\u00e1 de benef\u00edcio R$ 600,00 (50% do seguro, de R$ 1,2 mil).<\/p>\n
Inicialmente, no c\u00e1lculo do benef\u00edcio emergencial, a vers\u00e3o de Silva para a MP usava a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos tr\u00eas \u00faltimos sal\u00e1rios, limitada a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00). Mas um destaque do PP retomou o texto original da medida provis\u00f3ria, prevalecendo o seguro-desemprego como base.<\/p>\n
C\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n Quem recebe uma m\u00e9dia de R$ 2,5 mil ter\u00e1 direito a cerca de R$ 945,00 (50% de R$ 1.890,00). Se a m\u00e9dia for maior que R$ 2.669,29, o valor fixo do seguro-desemprego \u00e9 de R$ 1.813,03 e o trabalhador receberia metade disso como benef\u00edcio emergencial (cerca de R$ 906,00).<\/p>\n Inicialmente, por meio da MP 928\/20, o governo previa apenas a suspens\u00e3o do contrato de trabalho sem recebimento de benef\u00edcio.<\/p>\n Outras redu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A MP permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada tamb\u00e9m por outros \u00edndices, mas isso pode ser desvantajoso para o trabalhador. Se o acordo coletivo prever redu\u00e7\u00e3o menor que 25%, o empregado n\u00e3o recebe nada do governo.<\/p>\n O benef\u00edcio ser\u00e1 de 25% do seguro-desemprego para redu\u00e7\u00f5es de 25% at\u00e9 50%. Diminui\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios maiores que 50% e at\u00e9 70% resultar\u00e3o em um benef\u00edcio de metade do seguro-desemprego mensalmente. Redu\u00e7\u00e3o maior que 70% do sal\u00e1rio e da jornada resultar\u00e1 em benef\u00edcio de 70% do seguro-desemprego a que teria direito.<\/p>\n O relat\u00f3rio aprovado especifica que a redu\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o poder\u00e3o ocorrer por setores ou departamentos dentro de uma empresa, abrangendo a totalidade ou apenas parte dos postos de trabalho.<\/p>\n Os acordos j\u00e1 realizados seguir\u00e3o as regras da reda\u00e7\u00e3o original da MP. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para a preval\u00eancia das cl\u00e1usulas do acordo coletivo no que n\u00e3o entrarem em conflito com poss\u00edvel acordo individual anterior.<\/p>\n Ajuda volunt\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Se o empregador desejar, poder\u00e1 pagar uma ajuda compensat\u00f3ria mensal ao empregado, seja no caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n Essa ajuda ter\u00e1 car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e n\u00e3o poder\u00e1 sofrer descontos para imposto de renda ou Previd\u00eancia Social ou Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n Por parte do empregador, n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo para demais tributos incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios e para o imposto de renda e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n Orlando Silva incluiu ainda a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o da ajuda compensat\u00f3ria da base de c\u00e1lculo do imposto de renda na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual por parte de quem recebe rendimentos n\u00e3o assalariados (aut\u00f4nomos, por exemplo), por parte do empregador dom\u00e9stico e por parte de produtores rurais.<\/p>\n Todas as dedu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplic\u00e1veis para as ajudas pagas a partir de abril de 2020.<\/p>\n Individual ou coletivo<\/strong><\/p>\n Segundo o texto aprovado, a aplica\u00e7\u00e3o do acordo individual ou coletivo depender\u00e1 do valor do sal\u00e1rio e da receita da empresa.<\/p>\n Empresas m\u00e9dias ou grandes (receita bruta maior que R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019) poder\u00e3o fazer contratos individuais ou coletivos para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090,00).<\/p>\n As micro e pequenas empresas (receita bruta at\u00e9 o valor citado) poder\u00e3o firmar acordos individuais ou coletivos com quem ganha at\u00e9 R$ 3.135,00.<\/p>\n O contrato individual escrito poder\u00e1 ser feito ainda se a redu\u00e7\u00e3o for de 25% ou se, somados os valores do benef\u00edcio emergencial e da ajuda compensat\u00f3ria e\/ou do sal\u00e1rio recebido, o empregado ficar com o mesmo sal\u00e1rio de antes.<\/p>\n Quem ganha sal\u00e1rio igual ou maior que duas vezes o teto da Previd\u00eancia Social (equivalente a R$ 12.065,46) e possui diploma de curso superior tamb\u00e9m pode negociar individual ou coletivamente.<\/p>\n Quem estiver fora dessas condi\u00e7\u00f5es ter\u00e1 de passar por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Aposentados<\/strong><\/p>\n Como os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada est\u00e3o impedidos de receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, o relat\u00f3rio de Orlando Silva condiciona o acordo de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o ao modelo individual.<\/p>\n Adicionalmente, o empregador dever\u00e1 pagar ajuda compensat\u00f3ria igual ao valor a que teria direito de benef\u00edcio emergencial. Se a empresa for m\u00e9dia ou grande (receita bruta maior que R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019), ela ter\u00e1 ainda de pagar mais 30% do sal\u00e1rio normal.<\/p>\n Aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/p>\n Para trabalhadores que cumpram o aviso pr\u00e9vio, que antecede \u00e0 demiss\u00e3o, a MP permite que empregador e empregado desistam desse aviso e adotem o programa emergencial de preserva\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n Outras disposi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O texto do relator, dep. Orlando Silva (PCdoB\/SP), inseriu alguns pontos na\u0303o previstos no texto original, valendo destacar:<\/p>\n Por meio de destaque, foi inclu\u00eddo dispositivo sobre a corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas, prevendo atualiza\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA-E, ou por \u00edndice que venha a substitui\u0301-lo, calculado pelo IBGE, com acr\u00e9scimo de juros de mora equivalentes a\u0300 remunera\u00e7\u00e3o adicional dos dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a.<\/p>\n O texto agora vai para o Senado.<\/p>\n Por for\u00e7a do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional N\u00ba 44, De 2020, publicado no dia 28, a MP 936 teve sua vig\u00eancia prorrogada por sessenta dias.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provis\u00f3ria 936\/20, que permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e da jornada de trabalho ou a suspens\u00e3o do contrato trabalhista durante o estado de calamidade p\u00fablica relacionada ao coronav\u00edrus. 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