Maioria reiterou entendimento do STJ para decidir que imposto s\u00f3 incide sobre energia efetivamente utilizada<\/p>\n
HYNDARA FREITAS<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a demanda de energia el\u00e9trica contratada e n\u00e3o utilizada n\u00e3o deve ser inclu\u00edda na base de c\u00e1lculo do ICMS. O plen\u00e1rio negou recurso do estado de Santa Catarina e deu ganho de causa para os contribuintes, um entendimento que j\u00e1 vinha sendo adotado pelo\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Foi fixada a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral, que dever\u00e1 ser seguida por todo o Judici\u00e1rio do pa\u00eds: \u201ca demanda de pot\u00eancia el\u00e9trica n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel, por si s\u00f3, de\u00a0tributa\u00e7\u00e3o via ICMS, porquanto somente integram a base de c\u00e1lculo desse\u00a0imposto os valores referentes \u00e0quelas opera\u00e7\u00f5es em que haja efetivo consumo de\u00a0energia el\u00e9trica pelo consumidor\u201d.<\/p>\n
O caso, que chegou \u00e0 Corte em 2008, foi Tnalizado por meio do plen\u00e1rio virtual. O\u00a0tema \u00e9 discutido no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 593.824, por meio do qual o\u00a0estado de Santa Catarina recorreu de ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa\u00a0Catarina (TJSC) que determinou que a empresa Madri Com\u00e9rcio de Compensados\u00a0e Laminados LTDA n\u00e3o pagasse o ICMS sobre a demanda contratada e n\u00e3o\u00a0utilizada.<\/p>\n
O estado alegou que o ICMS deve incidir sobre a tarifa cobrada do consumidor,\u00a0que engloba tanto a demanda contratada quanto a energia consumida, j\u00e1 que o\u00a0valor total da opera\u00e7\u00e3o inclui os dois. \u201cO consumidor n\u00e3o est\u00e1 pagando apenas\u00a0pela energia oferecida, mas tamb\u00e9m remunera a companhia el\u00e9trica pela garantia\u00a0de receber uma cota m\u00ednima de energia, que lhe permite programar e operar seu\u00a0empreendimento\u201d, diz o estado em seu recurso.<\/p>\n
Os argumentos da empresa n\u00e3o foram acolhidos pelo relator, o ministro Edson\u00a0Fachin. Em seu voto, o ministro cita a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ, no\u00a0sentido de que \u201ca disponibiliza\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia el\u00e9trica gera custos \u00e0\u00a0concession\u00e1ria, e por isso deve ser integralmente paga. No entanto, n\u00e3o\u00a0corresponde ao consumo de energia el\u00e9trica, que \u00e9 o que efetivamente foi\u00a0utilizado com a liga\u00e7\u00e3o de equipamentos e m\u00e1quinas, podendo ser maior ou
\nmenor do que o que foi disponibilizado\u201d.<\/p>\n
Tema sumulado<\/strong><\/p>\n A demanda contratada \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia do sistema de energia, um\u00a0instrumento geralmente utilizado por grandes ind\u00fastrias e empresas, que\u00a0precisam de uma alta quantidade de energia para ligar v\u00e1rias m\u00e1quinas ao Neste contexto, criou-se uma discuss\u00e3o na Justi\u00e7a. De um lado, os Tscos\u00a0estaduais, a quem compete cobrar o ICMS, entendem que o imposto deve incidir\u00a0sobre toda a energia el\u00e9trica contratada. Por outro lado, contribuintes entendem\u00a0que o ICMS deveria incidir apenas sobre a energia efetivamente utilizada. Em seu voto, Fachin reitera o entendimento do STJ e diz que o consumo de\u00a0energia n\u00e3o se depreende da disponibiliza\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia, e sim de seu efetivo\u00a0uso. \u201cChega-se, portanto, agora sob a \u00f3tica constitucional, \u00e0 conclus\u00e3o de que a\u00a0demanda de pot\u00eancia el\u00e9trica n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel, per se, de tributa\u00e7\u00e3o via ICMS, a\u00a0despeito de sua leg\u00edtima cobran\u00e7a tarif\u00e1ria pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de energia\u00a0el\u00e9trica. Isso porque n\u00e3o se depreende o consumo de energia somente pela\u00a0disponibiliza\u00e7\u00e3o de demanda de pot\u00eancia ativa. Na esp\u00e9cie, h\u00e1 clara distin\u00e7\u00e3o\u00a0entre a pol\u00edtica tarif\u00e1ria do setor el\u00e9trico e a delimita\u00e7\u00e3o da regra-matriz do\u00a0imposto em comento\u201d, diz Fachin.<\/p>\n Por isso, entende que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJSC \u201cn\u00e3o destoa da atual ordem\u00a0constitucional, porquanto o imposto deve ser calculado sobre o pre\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o\u00a0Tnal entre fornecedor e consumidor, n\u00e3o integrando a base de c\u00e1lculo eventual O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,\u00a0Dias Toffoli, Celso de Mello, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Rosa Weber e Lu\u00eds Roberto\u00a0Barroso. Assim, por maioria, foi negado provimento ao recurso extraordin\u00e1rio. Os\u00a0ministros Alexandre de Moraes e Marco Aur\u00e9lio Mello divergiram.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Jota<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Maioria reiterou entendimento do STJ para decidir que imposto s\u00f3 incide sobre energia efetivamente utilizada HYNDARA FREITAS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a demanda de energia el\u00e9trica contratada e n\u00e3o utilizada n\u00e3o deve ser inclu\u00edda na base de c\u00e1lculo do ICMS. O plen\u00e1rio negou recurso do estado de Santa Catarina e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3098","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\nmesmo tempo, por exemplo. Assim, a empresa contrata certa quantidade de\u00a0energia, mas nem sempre utiliza toda a demanda contratada.<\/p>\n
\nEm 2009, o STJ editou a S\u00famula 391, Txando que \u201co ICMS incide sobre o valor da\u00a0tarifa de energia el\u00e9trica correspondente \u00e0 demanda de pot\u00eancia efetivamente\u00a0utilizada\u201d. Mas o STF ainda n\u00e3o havia se pronunciado sobre o tema.<\/p>\n
\nmontante relativo \u00e0 neg\u00f3cio jur\u00eddico consistente na mera disponibiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0demanda de pot\u00eancia n\u00e3o utilizada\u201d.<\/p>\n