Tr\u00eas novos servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis, pela internet, no portal REGULARIZE: apresenta\u00e7\u00e3o de garantia para formalizar o Parcelamento com Garantia, Substitui\u00e7\u00e3o de Garantia Administrativa e Averba\u00e7\u00e3o de Garantia em Execu\u00e7\u00e3o Fiscal. Para solicitar esses servi\u00e7os, o contribuinte dever\u00e1 acessar o portal e selecionar o servi\u00e7o Garantia de D\u00edvida.<\/p>\n
Sobre os novos servi\u00e7os:<\/p>\n
Parcelamento com Garantia<\/strong><\/p>\n Quando o saldo devedor a ser parcelado \u00e9 superior a R$ 1 milh\u00e3o de reais, o contribuinte precisa apresentar uma garantia para formalizar o parcelamento.<\/p>\n Um ponto a ser ressaltado \u00e9 que esse servi\u00e7o \u00e9 feito em duas etapas. A primeira \u00e9 o pedido de ades\u00e3o ao parcelamento, por meio do REGULARIZE, na op\u00e7\u00e3o Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvida. A segunda etapa \u00e9 o preenchimento do requerimento de apresenta\u00e7\u00e3o de garantia, tamb\u00e9m no REGULARIZE, na op\u00e7\u00e3o Garantia de D\u00edvida.<\/p>\n Substitui\u00e7\u00e3o de Garantia<\/strong><\/p>\n Esse requerimento serve para o caso em que o contribuinte j\u00e1 possui um Parcelamento com Garantia perante a PGFN, mas deseja substituir ou complementar a garantia apresentada.<\/p>\n J\u00e1 no caso em que o contribuinte deseja liberar a garantia apresentada no parcelamento, deve buscar o servi\u00e7o Levantamento de Garantia Administrativa, cuja previs\u00e3o \u00e9 que seja disponibilizado em maio no REGULARIZE.<\/p>\n Enquanto isso, esse servi\u00e7o \u00e9 prestado de forma remota \u2013 por telefone e endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail). Para solicitar, ser\u00e1 preciso entrar em contato com a unidade da PGFN do domic\u00edlio tribut\u00e1rio do contribuinte. Clique aqui para acessar os contatos das unidades.<\/p>\n Averba\u00e7\u00e3o de Garantia em Execu\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong><\/p>\n \u00c9 o servi\u00e7o que possibilita ao contribuinte registar, perante a PGFN, a exist\u00eancia de uma garantia integral e suficiente aceita no \u00e2mbito de uma execu\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 processo judicial por meio do qual a Fazenda P\u00fablica solicita a expropria\u00e7\u00e3o dos bens e direitos do devedor para pagamento da d\u00edvida inscrita.<\/p>\n Importante destacar que a averba\u00e7\u00e3o de garantia \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CPEND).<\/p>\n <\/p>\n Fonte: PGFN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tr\u00eas novos servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis, pela internet, no portal REGULARIZE: apresenta\u00e7\u00e3o de garantia para formalizar o Parcelamento com Garantia, Substitui\u00e7\u00e3o de Garantia Administrativa e Averba\u00e7\u00e3o de Garantia em Execu\u00e7\u00e3o Fiscal. Para solicitar esses servi\u00e7os, o contribuinte dever\u00e1 acessar o portal e selecionar o servi\u00e7o Garantia de D\u00edvida. Sobre os novos servi\u00e7os: Parcelamento com Garantia Quando […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3094","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n