Contribuintes que discutem d\u00edvidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) v\u00e3o ganhar tempo por causa do coronav\u00edrus. Em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova conjuntura econ\u00f4mica do pa\u00eds, o \u00f3rg\u00e3o tomou um conjunto de medidas para suspender atos de cobran\u00e7a e facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. A autoriza\u00e7\u00e3o foi dada pelo Minist\u00e9rio da Economia, com base na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 899, de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, aprovada no fim da noite de ontem pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o de medidas de cobran\u00e7a por um prazo de 90 dias, foi aberto um parcelamento extraordin\u00e1rio para o momento de crise e outras provid\u00eancias n\u00e3o est\u00e3o descartadas, segundo a PGFN. \u201cSe houver necessidade, outras medidas poder\u00e3o ser adotadas\u201d, afirma Ant\u00f4nio Leonardo Silva Lindoso, coordenador-geral da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS.<\/p>\n
As medidas, acrescenta, foram motivadas pela preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos econ\u00f4micos da crise. \u201cPercebemos que talvez n\u00e3o fosse o melhor momento de seguir com medidas de cobran\u00e7a em n\u00edvel t\u00e3o intensivo.\u201d<\/p>\n
Durante 90 dias, a PGFN deixar\u00e1 de instaurar novos procedimentos de cobran\u00e7a, de encaminhar certid\u00f5es da d\u00edvida ativa (CDAs) para cart\u00f3rios de protesto e de instaurar procedimentos de exclus\u00e3o de parcelamentos em atraso. Pelo menos 300 mil inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa deixar\u00e3o de ser protestadas, considerando a m\u00e9dia mensal de envios.<\/p>\n
Ficam suspensos, pelo mesmo per\u00edodo, os prazos para os contribuintes apresentarem impugna\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito dos procedimentos de cobran\u00e7a.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu condi\u00e7\u00f5es facilitadas para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa – diferentes das estabelecidas pela MP. A ades\u00e3o deve ser feita por meio da plataforma Regularize e envolver\u00e1 pagamento de entrada equivalente a 1% do valor dos d\u00e9bitos a serem negociados, dividido em at\u00e9 tr\u00eas parcelas. O parcelamento do restante ser\u00e1 em 81 ou 97 meses. O prazo maior \u00e9 para empres\u00e1rio individual, microempresa, de pequeno porte ou pessoa natural.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia para a PGFN fazer essas mudan\u00e7as foi dada pela Portaria n\u00ba 103, do dia 17. As medidas est\u00e3o detalhadas em duas portarias da pr\u00f3pria procuradoria, de n\u00ba 7.820 e n\u00ba 7.821, publicadas ontem.<\/p>\n
A MP do Contribuinte Legal foi usada como fundamento tanto para as flexibiliza\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a quanto para o novo parcelamento, mas s\u00f3 \u00e9 essencial para a exist\u00eancia do segundo, de acordo com o procurador.<\/p>\n
Ainda segundo o advogado, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prevista na MP 899 \u00e9 uma excelente ferramenta para prorroga\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, com melhores condi\u00e7\u00f5es para os contribuintes. \u201cTemos o contencioso mais burocr\u00e1tico e complexo do mundo e essa prorroga\u00e7\u00e3o de prazos \u00e9 muito oportuna para as empresas se organizarem\u201d, diz.<\/p>\n
De acordo com Renato Faria Vilela, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Peixoto & Cury Advogados, a medida vai ao encontro do que algumas associa\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o de empresas e contribuintes j\u00e1 estavam pedindo. Para Vilela, a suspens\u00e3o de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesas de modo geral \u00e9 vital para que os contribuintes consigam se organizar e preparar as defesas com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. \u201cIsso demanda tempo e, na maioria das vezes, demanda um trabalho de campo, o que em tempos de home office pode n\u00e3o ser vi\u00e1vel\u201d, afirma.<\/p>\n
Para o advogado Rubens Lopes, do escrit\u00f3rio WFaria, a mais relevante das medidas \u00e9 o prazo alongado para pagamento de quem j\u00e1 est\u00e1 em parcelamento. O profissional j\u00e1 foi procurado por uma loja instalada em shopping que dever\u00e1 ficar fechada no per\u00edodo e havia registrado queda de 40% nas vendas na semana passada. Inscrita em um parcelamento, estava com duas parcelas atrasadas e n\u00e3o conseguiria pagar a terceira, o que levaria \u00e0 exclus\u00e3o do programa.<\/p>\n
O n\u00e3o envio de certid\u00f5es de d\u00edvida ativa a protesto tamb\u00e9m ser\u00e1 um alento para os contribuintes, acrescenta Rubens Lopes. O advogado espera que a Receita Federal tamb\u00e9m tenha alguma toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos tributos correntes – medida que n\u00e3o est\u00e1 prevista pela PGFN.<\/p>\n
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Fonte: Valor\u00a0 Econ\u00f4mico – Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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