Assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240, de 2020, estabelece as regras para implementa\u00e7\u00e3o do sistema de log\u00edstica reversa para produtos eletroeletr\u00f4nicos. O texto regulamenta o mecanismo previsto na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, sancionada em 2010, para que os fabricantes e importadores desses itens se responsabilizem pelo descarte de forma a reduzir os impactos no meio ambiente.<\/p>\n
As empresas podem se associar para a cria\u00e7\u00e3o de entidades gestoras que v\u00e3o fazer o trabalho de divulga\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema de log\u00edstica reversa. Pelo decreto, cada companhia vai participar do financiamento na mesma propor\u00e7\u00e3o do tamanho dela no mercado. H\u00e1 a possibilidade ainda das empresas criarem seus mecanismos de coleta de produtos de forma individual.<\/p>\n
\u00c9 importante que fabricantes e importadores disponibilizem uma rede para que os consumidores levem os eletroeletr\u00f4nicos fora de uso para o descarte adequado. Essa destina\u00e7\u00e3o final deve garantir que os componentes dos aparelhos n\u00e3o contaminem o meio ambiente. Est\u00e1 prevista a possibilidade de reciclagem desses materiais, uma vez que muitas das mat\u00e9rias-primas tem alto valor e podem ser reaproveitadas.<\/p>\n
O decreto estipula que a constitui\u00e7\u00e3o das entidades que v\u00e3o fazer a gest\u00e3o da log\u00edstica reversa seja feita ainda este ano, at\u00e9 o dia 31 de dezembro. Assim, a partir de 2021, devem come\u00e7ar a ser instalados os pontos de coleta e a divulga\u00e7\u00e3o do sistema aos consumidores.<\/p>\n
O sistema deve ser implantado, at\u00e9 2025, nos 400 maiores munic\u00edpios do pa\u00eds. O cronograma \u00e9 gradativo. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, deve ser atendidas 24 cidades e absorvido 1% do lixo eletr\u00f4nico. S\u00e3o Paulo \u00e9 o estado que dever\u00e1 ter maior participa\u00e7\u00e3o, com oito dessas localidades, no primeiro ano, e 95 ao fim do calend\u00e1rio de consolida\u00e7\u00e3o. A estimativa \u00e9 que, em cinco anos, 17% dos aparelhos sejam recolhidos.<\/p>\n
As cidades dever\u00e3o ter, no m\u00ednimo, um ponto para cada 25 mil habitantes. A previs\u00e3o \u00e9 que em 2025 existam cerca de 5 mil pontos de coleta no pa\u00eds. Esses locais v\u00e3o receber de forma gratuita os aparelhos para serem descartados.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil – Geral<\/p>\n
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