A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu in\u00edcio nesta quinta-feira (12) \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Fake News, com a finalidade de desarticular esquema de sonega\u00e7\u00e3o baseado na transfer\u00eancia irregular de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS. O objetivo principal \u00e9 recuperar mais de R$ 90 milh\u00f5es do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas no per\u00edodo de 2018 e 2019.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o acontece simultaneamente em nove Delegacias Regionais Tribut\u00e1rias (DRTs) do Estado de S\u00e3o Paulo e tem como alvos 27 contribuintes que teriam utilizado cr\u00e9ditos de ICMS de maneira irregular. Os 35 agentes fiscais que participam da opera\u00e7\u00e3o Fake News est\u00e3o notificando os contribuintes a apresentarem a comprova\u00e7\u00e3o\/vistos eletr\u00f4nicos referentes aos cr\u00e9ditos efetuados.<\/p>\n
Todas as transa\u00e7\u00f5es envolvendo cr\u00e9dito acumulado s\u00e3o feitas eletronicamente por um sistema espec\u00edfico (e-CredAc), que gera um visto eletr\u00f4nico a ser utilizado pelo destinat\u00e1rio do cr\u00e9dito visando auferir e controlar sua autenticidade e origem. No entanto, alguns contribuintes t\u00eam sido ludibriados por supostos \u201cconsultores\u201d, que de maneira falsa oferecem servi\u00e7os com a promessa de minimizar o pagamento de tributos por meio da compra de cr\u00e9ditos de ICMS. Muitas vezes esses cr\u00e9ditos n\u00e3o seguiram o tr\u00e2mite legal para serem leg\u00edtimos ou sequer existem. Os estelionat\u00e1rios inclusive fazem uso de documenta\u00e7\u00e3o falsificada e chegam a utilizar prints de telas de sistemas do Fisco deliberadamente modificadas.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o Fake News do Fisco paulista possui um car\u00e1ter educativo, j\u00e1 que, al\u00e9m desarticular esquema de sonega\u00e7\u00e3o, visa disseminar entre os contribuintes a correta maneira de transacionar cr\u00e9dito acumulado.<\/p>\n
De maneira resumida, a apura\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 feita pelo regime de \u201cD\u00e9bito e Cr\u00e9dito\u201d. Isso significa que, em cada m\u00eas, confrontam-se os valores dos d\u00e9bitos gerados pelas opera\u00e7\u00f5es praticadas pelos contribuintes com os cr\u00e9ditos recebidos naquele mesmo m\u00eas nas opera\u00e7\u00f5es de compra de mat\u00e9rias primas, energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de transporte, dentre outros permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para alguns contribuintes, este confronto entre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos pode gerar saldo credor, que, nas hip\u00f3teses previstas no artigo 71 do Regulamento do ICMS, pode ser \u201cconvertido\u201d em cr\u00e9dito acumulado. O cr\u00e9dito acumulado, por sua vez, pode ser transferido nos casos previstos no artigo 73 do Regulamento, como para outro estabelecimento da mesma empresa, estabelecimento de empresa interdependente e at\u00e9 mesmo para estabelecimento fornecedor no caso de compras de m\u00e1quinas, aparelhos, equipamentos industriais e at\u00e9 mesmo caminh\u00f5es.<\/p>\n
Apesar de toda a preocupa\u00e7\u00e3o do Fisco paulista em regulamentar e tornar mais seguros os procedimentos para transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado de ICMS, visando coibir as fraudes no mercado paralelo, as irregularidades ainda persistem. Alguns contribuintes simplesmente se esquecem de que o Fisco monitora constantemente essas transa\u00e7\u00f5es justamente com o objetivo de identificar diverg\u00eancias.<\/p>\n
Fonte: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu in\u00edcio nesta quinta-feira (12) \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Fake News, com a finalidade de desarticular esquema de sonega\u00e7\u00e3o baseado na transfer\u00eancia irregular de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS. O objetivo principal \u00e9 recuperar mais de R$ 90 milh\u00f5es do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas no per\u00edodo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2861","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n