Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e manteve a decis\u00e3o, tomada em maio pelo plen\u00e1rio, que pro\u00edbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de modo un\u00e2nime, os ministros decidiram sequer apreciar, por quest\u00f5es processuais, um segundo recurso em que Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) pedia o adiamento dos efeitos da decis\u00e3o para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.<\/p>\n
No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomenda\u00e7\u00e3o por meio de atestado m\u00e9dico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau m\u00e9dio e m\u00ednimo, e em qualquer grau para lactantes.<\/p>\n
Determina\u00e7\u00e3o pro\u00edbe atua\u00e7\u00e3o de gr\u00e1vidas em atividades insalubres – Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil
\nA partir de ent\u00e3o, passou a valer a regra anterior da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prev\u00ea o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.<\/p>\n
Por meio de um embargo de declara\u00e7\u00e3o, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decis\u00e3o, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de que n\u00e3o haveria risco \u00e0 gravidez ou ao beb\u00ea.<\/p>\n
\u201cIsso porque pode haver, por meio de estudos cient\u00edficos carreados por \u00f3rg\u00e3os oficiais, comprova\u00e7\u00e3o acerca da aus\u00eancia de risco \u00e0 sa\u00fade da mulher e do feto\u201d, escreveram o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Renato de Lima Fran\u00e7a, a secret\u00e1ria-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da Uni\u00e3o Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.<\/p>\n
Eles pediram que a decis\u00e3o sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os \u00f3rg\u00e3os competentes pudessem auferir o risco real \u00e0 sa\u00fade de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na \u00e1rea de sa\u00fade e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou tamb\u00e9m o impacto aos cofres p\u00fablicos do aumento no pagamento de sal\u00e1rio-maternidade, benef\u00edcio cujo \u00f4nus \u00e9 arcado pelo Estado.<\/p>\n
Os ministros do Supremo, por\u00e9m, n\u00e3o acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decis\u00e3o. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, \u00fanico que havia votado, em maio, contra a proibi\u00e7\u00e3o de gestantes em atividades insalubres.<\/p>\n
Desse modo, as mulheres gr\u00e1vidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel realoc\u00e1-la em outro tipo de servi\u00e7o, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber sal\u00e1rio-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benef\u00edcio, prev\u00ea a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a CNSa\u00fade disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade por per\u00edodo superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores.<\/p>\n
Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de sa\u00fade, o equivalente a mais de 1,7 milh\u00e3o de postos de trabalho.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil (http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-11\/stf-mantem-decisao-que-proibe-gestantes-em-atividade-insalubre)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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