Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (19) a Instrução Normativa RFB Nº 2.110/2022, que estabelece as normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros.
O texto estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições e revoga dispositivos de outras 20 Instruções Normativas da Receita Federal.
A IN entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
Acesse aqui a Instrução Normativa RFB nº 2.110.
Fonte: Gov.br